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⟳ Atualizada em: 24/03/2020 16:23

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) realizou nesta terça-feira, 24, blitze educativas nos terminais rodoviários de Palmas, Araguaína, Gurupi e Paraíso. A ação contou com o apoio da Polícia Militar (PM) e do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

De acordo com o gerente de Regulação de Transporte Público e Terminais Rodoviários, Carlos Alberto, a ação é uma forma de reforçar as orientações repassadas diariamente pelo Governo do Tocantins e de observar se as empresas estão cumprindo as determinações impostas em portaria do órgão.  “Viemos orientar e observar se os ônibus e vans estão disponibilizando na entrada dos veículos álcool em gel para uso dos usuários, bem como se está sendo respeitado o limite máximo permitido para transporte de passageiros, que é de até 50% da capacidade máxima de lotação”, explicou.

Ao fazer a distribuição de material educativo elaborado pelo Governo, o inspetor de Serviços Fiscais da ATR, Daniel de Morais Brito, também lembrou aos motoristas que os ônibus e vans não podem transportar pessoas gripadas ou que apresentem os sintomas da Covid 19. “Nos terminais rodoviários, nos pontos de embarque e desembarque, nas cabines de compra de passagens, nos guichês, nas lanchonetes, bem como em todas as suas dependências devem ser disponibilizados álcool em gel. Os terminais rodoviários também devem intensificar os cuidados com higienização com bactericidas”, reforçou.

Parceiro da ação, o comandante da 1º Companhia do Batalhão Rodoviário de Palmas, 1º tenente Willian Ramalho Barreto, afirmou que os órgãos estão atuando juntos para fazerem o melhor trabalho possível diante do atual cenário. “Estamos em parceria, buscando sempre conscientizar e orientar as pessoas a fazerem o menor deslocamento possível”, informou.

O agente de fiscalização de trânsito do Detran, Domingos Teixeira Bastos, também destacou a importância da atuação em conjunto. “Estamos apoiando todas as ações que visem diminuir os prejuízos causados pela pandemia. A soma dá mais resultado”, concluiu.

Decreto de Calamidade Pública

O governador Mauro Carlesse decretou no último sábado, 21, Estado de Calamidade Pública no Tocantins em razão da pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavírus.

Entre as ações contidas no Decreto está a suspensão, por 30 dias, dos prazos de defesa e dos prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta.

Além disso, o Decreto autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública; a proibição da prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, bem como o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda à metade da capacidade de usuários sentados; e a autorização de trabalho remoto para a grupo específico de agentes públicos.

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