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⟳ Atualizada em: 20/06/2020 12:47

Desde segunda-feira, 15, quando foi anunciado o lançamento de uma plataforma própria de pagamentos dentro do WhatsApp, o assunto tem gerado repercussão nas redes, com muitas pessoas comemorando e outras levantando questionamentos.

O aplicativo de conversas começou a implementar um sistema que permitirá transferências para outras pessoas e pagamentos no cartão de crédito e débito dentro do aplicativo. Atualmente, só algumas contas tem acesso ao serviço, que será disponibilizado gradualmente a todos os usuários, diz a empresa.

“Ao simplificar o processo de pagamento, esperamos ajudar a trazer mais empresas para a economia digital e gerar mais oportunidades de crescimento”, anunciou a empresa. Ainda não há previsão de quando o serviço estará disponível para todo

A nova função é um investimento do Facebook a empresa dona do WhatsApp  no mercado de pagamentos em cartão de crédito que movimentou R$ 297 bilhões no Brasil só nos três primeiros meses de 2020, segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).

Entenda em cinco perguntas o que está por trás desse lançamento e como o novo serviço do WhatsApp vai funcionar.

Foto: Divulgação.

Porque o Brasil é o primeiro país em que o WhatsApp vai implementar o serviço?

Antes de anunciar o serviço no Brasil, o WhatsApp vinha testando pagamento na Índia — onde tem mais de 400 milhões de usuários — há meses. Dificuldades com o sistema de regulação no país asiático, no entanto, geraram atrasos no lançamento do serviço para um público mais amplo.

O anúncio, na segunda-feira, de que o sistema seria inaugurado no Brasil, gerou surpresa no setor. A empresa diz que a motivação é que “o WhatsApp é muito usado no Brasil, tanto por pessoas quanto por pequenas empresas” e que a intenção é expandir para outros países depois.

“Acreditamos que os pagamentos digitais podem apoiar o desenvolvimento econômico no Brasil, estimulando a inovação e facilitando a transferência de dinheiro entre pessoas em todo o país”, diz a empresa, em nota.

“Sabemos que os usuários locais amam o WhatsApp e entendemos que o fornecimento desse recurso pode ajudar a acelerar a conscientização e a adoção de pagamentos digitais.”

A empresa cita também os mais de 10 milhões de pequenos negócios existentes no país, uma área na qual vem investindo há algum tempo, com o lançamento do WhatsApp Business (conta exclusiva para empresas), por exemplo. Pela conta comercial, os usuários podiam mostrar seus produtos e falar com clientes, mas não podiam receber pagamentos.

“Os pagamentos por meio do WhatsApp facilitam as operações em tempos difíceis como esses, além de ajudar no crescimento e na recuperação financeira dessas empresas”, diz o WhatsApp.

Qual o tamanho do mercado (em valores ou número de transferências) que o WhatsApp pretende atingir com o serviço?

O WhatsApp não divulga o tamanho da fatia que espera conquistar no mercado de transações online no Brasil. Mas o potencial é grande: atualmente a plataforma de conversas tem mais de 2 bilhões de usuários no mundo, mais de 120 milhões deles no Brasil.

No ano passado, o WhatsApp foi o aplicativo de celular mais usado no país, segundo a empresa de monitoramento App Annie.

Além disso, o potencial dentro das transações realizadas através de cartões de crédito também é enorme: os cartões de crédito movimentaram quase R$ 1,16 trilhões em 2019, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Isso é equivalente a mais de 15% do PIB (Produto Interno Bruto) do ano.

Esse número de transações inclui tanto os pagamentos por maquininhas presencialmente quanto os feitos online, através dos meios de pagamento conhecidos como “gateways”, como o PayPal, o PagSeguro e MercadoPago.

Com parceria da Cielo, o WhatsApp será mais um desse gateways, mas, de acordo com o que foi divulgado até agora, funcionará apenas dentro do próprio aplicativo — sem possibilidade de incorporá-lo a outros sites.

O uso do serviço para vendas tem aumentado na pandemia. Segundo o Google Trends, a busca conjunta por “WhatsApp” e “Vendas” cresceu 25% entre abril e junho de 2020 em comparação com o primeiro trimestre.

O pagamento por WhatsApp não pode facilitar golpes e fraudes pelo aplicativo? Meus dados estarão protegidos?

A preocupação com a proteção de dados é central em um serviço como esse, explica o advogado Guilherme Dantas, especialista em finanças do escritório SiqueiraCastro. “E os órgãos reguladores estão de olho nisso”, afirma.

A Cielo, que faz parceria com o WhatsApp no novo sistema de pagamento, foi notificada nesta semana pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, para dar explicações sobre suposta extração indevida de informações de consumidores em maquininhas de cartão.

O Facebook, que é dono do WhatsApp, também já esteve na mira das autoridades por vazamento de dados de usuários, mas mudou seus protocolos e diz ter resolvido o problema depois do escândalo envolvendo a empresa Cambridge Analytica, que usou informações de mais de 50 milhões de pessoas, sem o consentimento delas, em serviços de propaganda política.

Desde então, o CEO do Facebook, Mark Zuckenberg, pediu desculpas pelo caso e fez alterações e reformas para corrigir “os erros”, que, segundo a empresa, permitiram o uso indevido dos dados. O Facebook também implementou o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia em todos os locais do mundo onde opera.

Quanto à possíveis fraudes e golpes, o WhatsApp diz que seus pagamentos “foram criados priorizando os recursos de segurança.”

A empresa também recomenda que todos os usuários no Brasil ativem a autenticação de duas etapas, para segurança adicional da conta. “E lembramos que as pessoas nunca compartilhem sua senha com outras pessoas”, diz a empresa, em nota, lembrando também que todo pagamento vai exigir senha ou impressão digital.

O WhatsApp diz também que não recebe, transfere ou armazena fundos durante o processamento da transação. “Se um usuário tiver um problema, o banco terá um registro da transferência e poderá fornecer assistência às vítimas de fraude. Também será identificado no extrato bancário como “FBPAY WA” e incluirá o destinatário”, explica.

“É importante reforçar que todas as transferências são registradas pelos bancos parceiros, para que haja um registro de todas as transações. Além disso, estabelecemos limites para a quantia que pode ser transferida por transação, por dia e por mês”, diz a empresa.

Casa haja crimes, como golpes, ocorrendo dentro da plataforma, diz a companhia, o WhatsApp “responde a solicitações legais válidas da aplicação da lei em situações em que há investigação para esses crimes”.

O serviço é regulado pelo Banco Central? Como funciona a regulação?

O advogado Gabriel Dantas explica que já existe previsão na legislação para esse tipo de serviço — ele está regulado pela Lei 12.865/2013, que trata de métodos eletrônicos de pagamentos.

O pagamento no WhatsApp será feito com cartões de débito ou crédito das bandeiras já existentes, como Visa e Mastercard.

“Na prática, vai ser mais uma forma de pagamento online como as que já existem, como PicPay”, explica Dantas.

“Então foi uma surpresa o anúncio, o impacto da notícia foi grande, mas eles não estão exatamente inventando a roda, é mais um agente em um mercado em expansão”, diz.

Foi uma surpresa positiva, na visão de Dantas, porque aumenta a concorrência no mercado, o que é positivo para o consumidor.

“E não é só no pagamento online que cria concorrência, cria concorrência com bancos, que estão por trás dos meios de Na segunda, o Banco Central, que regula o sistema financeiro, emitiu uma nota dizendo que cogitava integrar o serviço do WhastApp ao Pix — um programa de transferências instantâneas que está sendo criado pelo próprio BC — mas que, por enquanto, vigiará o seu desenvolvimento.

A preocupação do BC, explica Dantas, é com o fato de que a iniciativa do WhatsApp ser fechada, apenas para transações dentro do aplicativo.

Outra preocupação do BC, segundo Dantas, é a de que “o WhatsApp esteja dando preferência para um agente no mercado, que é a Cielo”.

Mas, segundo ele, outros agentes podem procurar fazer parte da iniciativa e, se o WhatsApp barrar, tanto o BC quanto o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) podem ser procurados para garantir o acesso.

A Justiça vai aceitar doações eleitorais por esse meio?

Sendo o aplicativo mais popular no Brasil, o WhatsApp foi muito usado durante as eleições — tanto em campanhas legítimas quanto na disseminação de fake news.

Esse cenário fez com que muitas pessoas levantassem o questionamento de como a nova função de pagamentos poderia ser utilizada em um contexto eleitoral.

A princípio, pela forma como foi anunciado, o Whatsapp Pay não poderá ser utilizado para doações eleitorais, explica Michel Bertoni, advogado especializado em direito eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP.

Há duas formas de campanhas eleitorais receberem doações por débito e crédito permitidas pela Justiça: através do site da campanha e em sites de financiamento coletivo, explica Bertoni.

De acordo com as normas de financiamento de campanha, em ambos os casos, é preciso que o pagamento seja feito no próprio site, através de meios de pagamento (gateways) que possam ser incorporados ao site — alguns métodos de pagamento online permitem essa função, como o PayPal e a PagSeguro, por exemplo.

Mas — pelo menos de acordo com o que o WhatsApp divulgou até agora — o pagamento pelo aplicativo será de conta para conta, ou seja, sem possibilidade de incorporar o pagamento em um terceiro local.

Além disso, explica Bertoni, há uma série de outras regras que precisam ser cumpridas, como a possibilidade de emissão de recibo eleitoral, com identificação do CPF e nome do doador.

“Dentro daquilo que o WhatsApp se propõe a fazer hoje, não seria possível a doação para campanha via WhatsApp”, explica o advogado. “Se tivesse interesse, a plataforma teria que dar um jeito de criar uma solução técnica, como um plug-in, que pudesse ser incorporado aos sites.”

Ou seja: nas configurações anunciadas, qualquer doação feita para campanhas eleitorais através de Whatsapp será ilegal — e pode até configurar caixa-dois.

No entanto será possível que campanhas façam pagamentos por WhatsApp, se feitos com o cartão e CNPJ da campanha e devidamente declarados à Justiça Eleitora, pagamento tradicional”, explica. Fonte: BBC Brasil

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