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⟳ Atualizada em: 07/06/2022 18:04

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão do ministro Kassio Nunes Marques e manteve a cassação de mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).

A decisão colegiada se sobrepõe à liminar monocrática concedida por Nunes Marques e endossa o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o parlamentar por disseminação de fake news sobre urnas eletrônicas.

O ministro rebateu também o argumento de Nunes Marques de que a transmissão ao vivo, ocorrida ainda com as urnas abertas, não teria modificado o resultado das eleições.

“Não há como legitimar o mandato de alguém que é escrutinado sob esse mesmo registro eletrônico de voto, mas que ostenta características de potencializar a desconfiança da população nas urnas sob a qual ele mesmo foi eleito”, disse Gilmar, que classificou o ato como de “densa gravidade” e “contra a Constituição de 1988.

O julgamento de hoje começou com dois votos pela manutenção do mandato do deputado. Nunes Marques reafirmou sua posição da última quinta-feira (2) e André Mendonça o acompanhou. Ambos alegaram que a jurisprudência sobre o tema ainda é controversa.

Em seguida, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski se manifestaram contra e empataram o placar. Fachin  que votou no julgamento do TSE  disse que a decisão da corte eleitoral não deveria ser alterada; Lewandowski alegou que não havia excepcionalidade que justificasse a decisão ser alterada.

Francischini foi cassado em outubro do ano passado. Em 2018, a poucos minutos do encerramento da eleições, o então deputado federal fez uma live onde alegava, sem provas, que as urnas estariam com defeito e impediriam o voto em Jair Bolsonaro.

 

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